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A Portugal Activo celebrou no passado dia 28 de setembro de 2021 um Protocolo com a GEDIPE – Associação para a Gestão Coletiva de Direitos de Autor e de Produtores Cinematográficos e Audiovisuais, conjuntamente com a GDA – Gestão dos Direitos dos Artistas, para informação aos associados sobre a cobrança dos direitos que assistem aos produtores audiovisuais e cinematográficos e aos artistas audiovisuais, pela difusão das suas obras, com a concessão de condições especiais nos valores devidos pelos ginásios Portugueses à GEDIPE e à GDA.
A GEDIPE e a GDA são Entidades de Gestão Coletiva, que representam em Portugal, respetivamente, os produtores cinematográficos e audiovisuais e os artistas audiovisuais.
Estas Entidades são associações ou cooperativas, reguladas por lei com a supervisão do Ministério da Cultura, que se destinam a cobrar, gerir e distribuir os direitos de autor e direitos conexos dos seus associados ou cooperantes por si representadas e que se encontram reguladas pela Lei das Entidades de Gestão Coletiva do Direitos de Autor e Conexos (Lei n.º 26/2015 de 14 de abril, alterada pelos Decretos-Lei números 100/2017 de 23 de agosto e 89/2019 de 04 de julho e pela Lei n.º 36/2021 de 14 de junho).
Neste sentido, a GEDIPE e GDA, entre outros, no âmbito da sua atividade, cobram e distribuem os direitos de comunicação pública, em nome dos seus associados.
O licenciamento junto da GEDIPE/ GDA pelos ginásios que nas suas instalações disponham de qualquer tipo de aparelho de televisão, ligado nas suas áreas de acesso ao público, é legalmente obrigatório.
Com a assinatura deste Protocolo, os Associados da Portugal Activo beneficiarão de um desconto de 15% nos valores tabelados para o licenciamento de ginásios na GEDIPE/GDA.
O licenciamento é anual.
Caso o ginásio pretenda fazer o licenciamento por 2 anos, ou seja, fazer o desconto antecipado do 2º ano, usufruirá do desconto de 15% no 1º ano e de 15% + 5% no 2º ano.
Caso pretendam o licenciamento para o Biénio, deverão mencioná-lo expressamente no Formulário.
Para beneficiar destas condições especiais, os associados Portugal Activo devem preencher, assinar e enviar o formulário, juntamente com a Declaração de Associado, para:
GEDIPE – Associação para a Gestão Coletiva de Direitos de Autor e de Produtores Cinematográficos e Audiovisuais
Avª Infante Dom Henrique, nº306, Lote 6 – 1º Piso
1950-421 Lisboa
Ou por email para: info@gedipe.org
Ou ainda, fazer o registo diretamente na área de Clientes do site da Gedipe, em www.gedipe.org
Partilhamos igualmente um conjunto de perguntas frequentes que poderá consultar para esclarecer todas as questões relacionadas com o licenciamento GEDIPE » CLIQUE AQUI
Para dúvidas ou apoio ao preenchimento, entre em contacto telefónico com a entidade através do seguinte número: +351 218 400 189
IMPORTANTE:
Para obtenção das vantagens deste Protocolo, os associados Portugal Activo devem enviar o formulário diretamente para os serviços sede da GEDIPE (morada acima ou e-mail).
OUTRAS INFORMAÇÕES IMPORTANTES PARA O PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO:
- As empresas que possuem vários estabelecimentos, devem preencher um formulário por cada estabelecimento;
- Áreas – a informação em m2 deve ser correspondente à área útil, abrangida pela visualização do/s aparelho/s televisivo/s;
- As zonas de Restauração e Bebidas, caso possuam aparelho de TV, têm um licenciamento e Formulário específico com a indicação das respetivas lotações, pelo que deverão contactar diretamente a Gedipe para o seu licenciamento;
- O Formulário deve ser preenchido, preferencialmente, por computador ou em letra de imprensa.
- Mais informações ou quaisquer esclarecimentos sobre o preenchimento do formulário devem ser colocadas diretamente para os serviços sede da GEDIPE através dos n.º 218 400 187 ou 218 400 189, ou ainda do e-mail: info@gedipe.org
